Nesta semana, foi anunciada a retomada do seguro DPVAT, que agora com  novo nome se chama SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). A taxa recolhida por esse seguro vai para o fundo federal de indenização de vítimas de acidentes de trânsito.

Entre os principais beneficiários estão os motoboys e motociclistas que 
normalmente têm maiores sequelas em acidentes de trânsito. O SPVAT 
garante indenização por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos 
no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas 
ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua 
carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou 
dependentes.

Quanto custará o seguro aos condutores?

Antes o DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre)  custava R$5,23 para motoristas de automóveis e R$12,30 para  motociclistas. Já a indenização chegava a até R$13.500 em casos de morte ou invalidez permanente causadas por acidentes de trânsito.

Os valores sofreram alterações para cobrir indenizações retroativas a  novembro de 2023, quando a Caixa Econômica Federal parou de pagar as indenizações. O novo valor pode chegar até R$60 e será incluído no licenciamento 2024, como era feito até 2020.  Assim, todos os proprietários pagarão o seguro e o Licenciamento em um único boleto.

Quanto custará a multa do SPVAT?

Antes o valor da multa era de R$195,23 e rendia pontos na CNH. A falta  de pagamento do SPVAT não terá custos extras, mas impedirá o  Licenciamento 2024, anual e obrigatório, a transferência de propriedade e a baixa de registro nos Detrans.

O que mais o DPVAT cobre?

O seguro paga despesas com serviços funerários, reabilitação  profissional de acidentados que sofram invalidez parcial, despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito, sessões de fisioterapia e  equipamentos ortopédicos. Para receber a indenização, o motorista ou pedestre deverá apresentar provas do acidente e de suas consequências.